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O uso do chatGPT no meio jurídico: a revolução tecnológica e o desafio ético, por Matheus Kohler Moreschi

Os avanços tecnológicos vêm impactando diversos setores de nossa sociedade, e o meio jurídico não seria a exceção.

26/06/2023 09h37

Os avanços tecnológicos, especialmente nos últimos anos, vêm impactando diversos setores de nossa sociedade, e o meio jurídico não seria a exceção. Com a pandemia, as audiências e reuniões telepresenciais tomaram conta do sistema judiciário e foram adotadas, quase que integralmente, por todos os tribunais de maneira satisfatória, ágil e célere. 

Uma das inovações mais recentes e que vem ganhando espaço, destaque, críticas e elogios é o uso do ChatGPT – Modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI, que utiliza inteligência artificial para fornecer respostas e informações em tempo real. Essa ferramenta promete facilitar a pesquisa e análise de casos, agilizar atendimentos aos clientes e até mesmo auxiliar na redação de petições processuais. Contudo, sua utilização desenfreada também está carregada de desafios éticos e preocupações relacionadas à precisão, confidencialidade e até mesmo à imparcialidade dos textos pela IA elaborados.

Como qualquer sistema de inteligência artificial, o ChatGPT depende de dados de treinamento para fornecer respostas. Ou seja, a fonte de informação utilizada durante o treinamento pode (e por certo vai) influenciar nos resultados obtidos. Tais aspectos, por si só, já levanta questões quanto à imparcialidade do sistema, uma vez que os dados utilizados (para “treiná-lo” e posteriormente usados em suas respostas) podem conter preconceitos, desigualdades ou visões distorcidas. Além disso, a responsabilidade pela interpretação e aplicação do conhecimento fornecido pelo sistema é inteiramente do operador do Direito, o que demanda cautela na utilização dessas ferramentas. 

Outro ponto de grande crítica e que merece extrema atenção, notadamente pelas disposições da LGPD (Lei nº 13.709/2018), é a confidencialidade dos dados inseridos no sistema. Ao utilizar o ChatGPT várias informações sensíveis podem ser compartilhadas com o sistema, o que demanda a implementação de medidas pujantes de segurança para garantia da proteção dos dados e a privacidade dos usuários e dos clientes do operador do Direito que usa o sistema. Mais do que isso, é necessária toda atenção e cuidado na seleção das informações que serão compartilhadas com o ChatGPT, para evitar qualquer violação de segredos cobertos pelo sigilo profissional, e num panorama mais abrangente proteger a relação de confiança entre advogados e clientes.

Finalizando, sabe-se que o uso de tecnologias no dia a dia laboral é inevitável e até mesmo salutar, pois certamente traz inúmeros benefícios em termos de eficiência e velocidade no acesso de informações, contudo, é fundamental que olhemos seus usos de forma crítica e cautelosa, considerando as implicações éticas e os desafios relacionados à imparcialidade, confidencialidade e responsabilidade profissional. É necessário ampliar o debate, e ainda adotar diretrizes claras para o uso dessas novas tecnologias, garantindo que todos os sistemas de inteligência artificial sejam aliados dos profissionais do Direito, sem comprometer e garantindo que todos os princípios éticos e os valores fundamentais da justiça sejam cumpridos.