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Primeiro dia de Seminário Jurídico UniGuairacá aborda Lei Felca como temática central

O seminário segue até a quarta-feira (3) repleto de palestras, círculos reflexivos e júri simulado com profissionais de muitas áreas do Direito.

Por: Viviane Moreira

- 01/06/2026 22h09

O curso de Direito da UniGuairacá Centro Universitário deu início nesta segunda-feira (1) ao 1º Seminário Jurídico da graduação. Serão três dias de aprendizado, reflexão e troca de experiências e conhecimentos em temas fundamentais. O evento foi pensado para conectar teoria, prática e debates atuais com profissionais que atuam diretamente nas áreas abordadas. 

Segundo a coordenadora do curso, Profª Dra. Mirian Caldas, o seminário também representa uma oportunidade de aproximar os acadêmicos de diferentes áreas do Direito e fortalecer o protagonismo estudantil. “Esse seminário foi todo organizado, pensado e planejado pelos alunos do quinto e do sétimo período. A escolha do tema e dos palestrantes partiu deles”, destaca. Ela ainda ressalta que a iniciativa busca atender aos interesses dos estudantes e proporcionar contato com temas contemporâneos. “Queremos que eles tenham vivência com a prática e com as temáticas mais atuais, mas também engajamento com aquilo que realmente desperta seu interesse.” 

Os acadêmicos do quinto e do sétimo período ficaram responsáveis pela organização do evento, indo em busca de temáticas e de palestrantes, aumentando o networking e trazendo assuntos relevantes e atuais, os quais eles mesmos buscam se aprofundar. "Nós pudemos eleger coisas que nós temos interesse em aprender, em discutir e ouvir pessoas da área falando sobre. E também a organização foi uma experiência enriquecedora para nós, termos o contato com essa organização, do evento, que futuramente também vai contribuir para nós no dia a dia", comenta a aluna Helisoellen Pugsleiy.

Neste primeiro encontro, a temática central foi a Lei Felca e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. Participaram do debate a defensora pública Jéssica Sacchi Ribeiro, a delegada Ana Carolina Hass, o Promotor de Justiça Diego André Coqueiro Barros e a psicóloga Mônica Silva Tavares.

O promotor destacou que o debate sobre a Lei Felca vai além da legislação e busca discutir formas de proteção à infância no ambiente digital. “A questão mais importante não é se a criança sabe usar a internet, mas se ela sabe se proteger nela”, afirma. Segundo ele, é preciso compreender a realidade cada vez mais conectada das novas gerações e construir soluções conjuntas para preservar a infância e garantir um desenvolvimento saudável. Diego também ressaltou a relevância do seminário ter sido idealizado pelos próprios acadêmicos. “A solução não está apenas no jurídico. Quando o tema parte da realidade dos alunos, conseguimos promover uma discussão mais ampla e próxima dos desafios vividos pela sociedade”, conclui.


Conheça a lei que reforça a segurança de crianças e adolescentes no mundo digital

A chamada “Lei Felca”, nome popular da Lei nº 15.211/2025, conhecida oficialmente como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), foi criada para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online. O apelido surgiu após o influenciador Felca ganhar destaque ao denunciar casos de exploração e exposição inadequada de menores nas redes sociais, impulsionando o debate público sobre a necessidade de regulamentação digital. Embora o projeto tenha sido apresentado em 2022, a legislação foi sancionada em 2025 e passou a vigorar em 2026. Seu principal objetivo é garantir mais segurança para menores na internet, estabelecendo medidas como controle de acesso a conteúdos impróprios, mecanismos de verificação de idade, maior responsabilidade das plataformas digitais e restrições ao uso de dados de crianças e adolescentes para fins comerciais.

Confira a programação do Seminário para os próximos dias:

Dia 2 (02/06): Auditório
19h - Entre a lei e a palavra: Técnicas de oratória para o Direito com a Profª Dra. Nincia Cecília Ribas Borges Teixeira;
21h - Reforma Tributária Descomplicada: objetivos, mudanças e desafios, com a advogada Isabely Schran Kaveski;

Salas 303, 304 e 306:
Círculos Reflexivos conduzidos por facilitadores em Justiça Restaurativa;

Dia 3 (03/06): Auditório
19h - Júri Simulado